Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5868447-34.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.930,09

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

SILVANIO CANDIDO PEREIRA

CPF 589.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Alvará Expedido

11/04/2025, 10:10

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

11/04/2025, 09:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanio Candido Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2025, 09:49

Certidão - decurso de prazo - executada - deduções legais

09/04/2025, 14:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/02/2025 13:15:03))

10/03/2025, 03:14

Intimação - executada - manifestar-se sobre deduções legais

28/02/2025, 13:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 13:15

DECURSO DE PRAZO - MANIFESTACAO SOBRE PENHORA - BLOQUEIO

27/02/2025, 18:55

Planilha deduções

23/01/2025, 09:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 13:09:43))

21/01/2025, 03:47

Intimação - manifestar sobre bloqueio/penhora SISBAJUD

17/12/2024, 13:09

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/12/2024, 13:09

PENHORA FRUTÍFERA/COM TRANSFERÊNCIA/COM DESBLOQUEIO SALDO REMANESCENTE

16/12/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 18:40

Sentença

•23/02/2024, 16:09

Decisão

•25/12/2023, 10:26

Decisão

•25/12/2023, 10:26

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