Execução Fiscal 5420393-71.2022.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.424.081,47

Orgao julgador

Mineiros - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S/A

CNPJ 03.***.***.0012-00

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S/A.

CNPJ 03.***.***.0062-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

29/04/2025, 17:16

Custas Finais

28/04/2025, 14:30

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07698921650

11/04/2025, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/04/2025 10:33:07) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

11/04/2025, 10:33

Processo Arquivado

02/04/2025, 16:43

REMESSA PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

02/04/2025, 16:43

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

02/04/2025, 16:40

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/01/2025 16:42:32))

23/01/2025, 03:04

Acolhimento dos embargos. Intimar partes.

13/01/2025, 16:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

13/01/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

13/01/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

13/01/2025, 16:42

Autos Conclusos

03/10/2024, 13:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2024, 22:58

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 16:42

Sentença

•23/08/2024, 19:00

Relatório e Voto

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•04/06/2024, 17:31

Decisão Monocrática

•21/03/2024, 09:32

Decisão

•07/02/2024, 19:34

Despacho

•07/02/2024, 16:37

Decisão

•09/01/2024, 18:01

Decisão

•08/12/2023, 20:10

Despacho

•13/11/2023, 15:52

Despacho

•18/09/2023, 17:17

Despacho

•11/08/2023, 18:25

Despacho

•09/08/2022, 14:54

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