Agravo em Recurso Especial 5141011-44.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SPE - NASCIMENTO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-00

Autor

TEODORO MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

DIVINO GOMES DA PENHA

CPF 980.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:03

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Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA RODRIGUES ABRANTES CURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de SPE - NASCIMENTO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA e TEODORO MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

26/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

07/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 20:00

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