Agravo em Recurso Especial 5604095-90.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ARANTES MELO

CPF 706.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:13

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de MARIA DAS GRACAS ARANTES MELO para não conhecer do Recurso Especial

21/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:47

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

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