Mandado de Segurança Cível 5501419-35.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 844.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DIRETOR DO CONSELHO SUPERIOR DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Para (Polo Ativo) Renê Fernandes De Oliveira

04/06/2025, 15:25

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

04/06/2025, 15:22

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renê Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 09:58:55))

26/05/2025, 12:10

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07896212950

26/05/2025, 09:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Renê Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 09:58:55) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

26/05/2025, 09:58

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

26/05/2025, 08:36

Processo Arquivado

26/05/2025, 08:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Diretor Do Conselho Superior Da Polícia Civil Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/04/2025 15:34:09))

22/04/2025, 03:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/04/2025 15:34:09))

22/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5501419-35.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 11 de abril de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

14/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

11/04/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renê Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 15:34

On-line para Adv(s). de Diretor Do Conselho Superior Da Polícia Civil Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 15:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:34

Decisão

•05/11/2024, 20:09

Despacho

•16/10/2024, 13:40

Ementa

•09/09/2024, 17:32

Relatório e Voto

•09/09/2024, 17:32

Relatório e Voto

•14/08/2024, 20:28

Ementa

•14/08/2024, 20:28

Despacho

•01/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:33

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•27/02/2023, 23:50

Despacho

•17/10/2022, 17:54

Despacho

•07/07/2022, 14:52

Decisão

•31/03/2022, 10:12

Despacho

•18/03/2021, 13:48

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