Agravo em Recurso Especial 5307498-09.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 568.534,74

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/10/2025, 12:45

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BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVERTON LAZARO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO RAYES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA PIMENTA FELIX CURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:19

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/07/2025, 17:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:40

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