Agravo em Recurso Especial 5680162-41.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 823,34

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA (PERITO)

CPF 020.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO DIAS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:25

Conheço do agravo de MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:40

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