Recurso Especial 5123666-12.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

UNILEVER BRASIL LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-04

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2023

23/05/2023, 10:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 1175378/2022 - AgInt

26/04/2023, 05:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1175378 - AgInt no REsp 2040608 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 12:30

Conhecido o recurso de UNILEVER BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01175378/2022 - AgInt no REsp 2040608/GO

17/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)

29/03/2023, 22:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 08:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

28/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01175378/2022 - AgInt no REsp 2040608/GO

27/03/2023, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192145/2023

15/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 192145/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 15:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/12/2022 Petição Nº 1175378/2022 -

21/12/2022, 05:34

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 16:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h