Mandado de Segurança Cível 5150998-07.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

13/05/2025, 15:00

(UPJ) - ARQUIVAMENTO.

13/05/2025, 14:51

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Processo Arquivado

13/05/2025, 14:51

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/04/2025 17:07:07))

22/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5150998-07.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 7 de abril de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

08/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/04/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO CARLOS DA CRUZ MACHADO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 17:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado 27/03/2025

27/03/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 15:40

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 17:21:16))

10/02/2025, 03:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

04/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DE PRECEDENTE JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTOI. CASO EM EXAME1. Agravo interno contra decisão que deixou de conhecer da apelação, mas conheceu da remessa necessária e negou-lhe provimento, sob o fundamento de que a modulação do

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 17:21:16)

31/01/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO CARLOS DA CRUZ MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 17:21:16)

31/01/2025, 18:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:19

Decisão

•29/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:49

Sentença

•13/12/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:42

Sentença

•31/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:26

Despacho

•31/07/2024, 20:12

Despacho

•05/08/2024, 11:15

Despacho

•25/08/2024, 21:18

Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:25

Ementa

•29/01/2025, 19:25

Relatório e Voto

•29/01/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:07

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