Agravo em Recurso Especial 5388750-85.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 237.082,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ETIVALDO GOMES FILHO

CPF 386.***.***-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:53

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1089520/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1089520 - AgInt no AREsp 2990781 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 19:50

Conhecido o recurso de ETIVALDO GOMES FILHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01089520/2025 - AgInt no AREsp 2990781/GO

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:14

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089520/2025 - AgInt no AREsp 2990781/GO

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 3939/2026

07/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 3939/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/11/2025 Petição Nº 1089520/2025 -

12/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1089520/2025. Publicação prevista para 12/11/2025)

10/11/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:10

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