Agravo em Recurso Especial 5517266-67.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 413.608,64

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SEBASTIAO EDUARDO GUIMARAES

CPF 043.***.***-63

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 99272/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:19

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AMELINA MORAES DO PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBIA SILVA TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA SOUSA TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0099272 - AgInt no AREsp 3128498 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO EDUARDO GUIMARAES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00099272/2026 - AgInt no AREsp 3128498/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:17

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099272/2026 - AgInt no AREsp 3128498/GO

25/03/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 99272/2026 - AgInt

16/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:50

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