Agravo em Recurso Especial 5481536-68.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 10ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA

CPF 605.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/06/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 15:56

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FRANCISCO JUNIO LOPES DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2022 Petição Nº 59048/2022 - AgInt

11/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0059048 - AgInt no AREsp 1977788 - Publicação prevista para 11/05/2022

10/05/2022, 14:50

Conhecido o recurso de ANDRÉ LUIZ ALVES PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00059048/2022 - AgInt no AREsp 1977788/GO

09/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2022-AJC-1T)

26/04/2022, 18:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000252-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2022, 11:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022

25/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/04/2022, 18:52

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00059048/2022 - AgInt no AREsp 1977788/GO

22/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

08/04/2022, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/02/2022 e término em 07/04/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 59048/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1415.

08/04/2022, 14:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2022 Petição Nº 59048/2022 -

09/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2022, 19:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/05/2022, 06:24

EMENTA / ACORDÃO

•10/05/2022, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 07:30

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