Mandado de Segurança Cível 5259266-22.2020.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CPF 792.***.***-34

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS- ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR

CPF 702.***.***-82

Reu

RODRIGUES GOULART COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (06/06/2025 15:24:01))

16/06/2025, 03:10

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (06/06/2025 15:24:01))

09/06/2025, 15:22

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGUES GOULART COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (06/06/2025 15:24:01))

06/06/2025, 17:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RODRIGUES GOULART COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 06/06/2025 15:24:01)

06/06/2025, 15:52

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 06/06/2025 15:24:01)

06/06/2025, 15:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 06/06/2025 15:24:01)

06/06/2025, 15:50

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

06/06/2025, 15:24

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

06/06/2025, 15:24

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/04/2025 17:08:47))

25/04/2025, 03:01

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/04/2025 17:08:47))

22/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 17:08:47)

15/04/2025, 17:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 17:08:47)

15/04/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGUES GOULART COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 17:08:47)

15/04/2025, 17:09

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/04/2025, 17:08

Documentos

Ementa

•02/06/2025, 12:13

Relatório e Voto

•02/06/2025, 12:13

Despacho

•07/04/2025, 12:45

Despacho

•25/03/2025, 13:29

Despacho

•22/02/2025, 17:50

Despacho

•13/02/2025, 17:42

Despacho

•10/02/2025, 10:35

Decisão

•10/12/2020, 22:30

Despacho

•29/10/2020, 15:02

Despacho

•29/10/2020, 15:02

Ementa

•26/10/2020, 16:44

Relatório e Voto

•26/10/2020, 16:44

Relatório

•06/10/2020, 14:54

Decisão

•19/09/2020, 13:44

Despacho

•01/09/2020, 17:32

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