Recurso Especial 5303052-03.2019.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ODAIR DA SILVA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754944/2024

02/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 754944/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 14:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

29/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710941/2024

21/08/2024, 15:46

Protocolizada Petição 710941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2664092)

21/08/2024, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:26

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2024, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 17:50

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