Agravo em Recurso Especial 5446766-15.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-84

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 410215/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0410215 - AgInt no AREsp 2276469 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 15:10

Conhecido o recurso de MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00410215/2023 - AgInt no AREsp 2276469/GO

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00410215/2023 - AgInt no AREsp 2276469/GO

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 635674/2023

27/06/2023, 22:56

Protocolizada Petição 635674/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2023

27/06/2023, 22:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/05/2023 Petição Nº 410215/2023 -

08/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 410215/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2023, 20:30

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