Agravo em Recurso Especial 5172632-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 74.033,27

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

VALDINEI LIMA SANTANA

CPF 054.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:33

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LEONARDO MARTINS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1112640/2025 - EDcl

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1112640 - EDcl no AREsp 2997889 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 12:50

Embargos de Declaração de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01112640/2025 - EDcl no AREsp 2997889/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112640/2025 - EDcl no AREsp 2997889/GO

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/11/2025, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 27/11/2025, para VALDINEI LIMA SANTANA apresentar resposta à petição n. 1112640/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1041.

28/11/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/11/2025 Petição Nº 1112640/2025 -

18/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 12:50

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