Procedimento do Juizado Especial Cível 5871639-51.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.398,84

Orgao julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CASSIO AURELIO MOREIRA

CNPJ 31.***.***.0001-35

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5871639-51.2024.8.09.0079 Polo Ativo Cassio Aurelio Moreira Polo Passivo Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) &nbsp

03/02/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

31/01/2025, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

31/01/2025, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

31/01/2025, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAM - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/12/2024 16:22:40)

19/12/2024, 14:04

Cumprimento de Acordo

18/12/2024, 16:22

Realizada sem Acordo - 06/12/2024 15:30

09/12/2024, 13:32

P/ SENTENÇA

05/12/2024, 15:15

TERMO DE ACORDO

04/12/2024, 12:01

contestação

25/11/2024, 14:38

Para Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/10/2024 16:58:06))

13/11/2024, 20:19

Manifestação

04/11/2024, 21:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2024 19:01:36)

25/10/2024, 14:25

HABILITAÇÃO REQUERIDA

25/10/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 16:34

Decisão

•09/10/2024, 19:01

Sentença

•31/01/2025, 18:22

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