Agravo em Recurso Especial 0034776-05.2019.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · NÃO DEFINIDO

Partes do Processo

LUCAS BARBOSA VASCONCELOS

Autor

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034776052019809017320260514101408

14/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 13/05/2026 para recurso

13/05/2026, 16:53

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MARCIO DE OLIVEIRA SANTANA

TERCEIRO

FERNANDO DO PRADO VIANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373705/2026

18/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 373705/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 20:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 243330/2026 - EDcl no AgRg no

17/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0243330 - EDcl no AgRg no AREsp 3110319 - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/04/2026, 12:22

Embargos de Declaração de LUCAS BARBOSA VASCONCELOS e MARCIO BARBOSA VASCONCELOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº243330/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3110319

07/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 243330/2026

17/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 243330/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242097/2026

17/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 242097/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 104375/2026 - AgRg

16/03/2026, 00:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 18:10

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