Agravo em Recurso Especial 5268528-61.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUCIANO SILVA DOS SANTOS

CPF 074.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:03

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON REIS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

10/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:10

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