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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GABRIEL XAVILINA SARAIVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIEGO DA SILVA SANTOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880447/2025

Protocolizada Petição 880447/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 558777/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0558777 - AgRg no RHC 217342 - Publicação prevista para 16/09/2025

Conhecido o recurso de GABRIEL XAVILINA SARAIVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00558777/2025 - AgRg no RHC 217342/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00558777/2025 - AgRg no RHC 217342/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 558777/2025

Protocolizada Petição 558777/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548287/2025

legal