Agravo de Instrumento 6027245-04.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

DETRANGO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

NILZA MARIA OLIVEIRA

CPF 464.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 17:48:40))

10/02/2025, 03:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4127/2025 DO DIA 04/02/2025

04/02/2025, 12:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO LIMINAR. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA.1. Os artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil/2015 vedam, expressamente, ao juiz, proferir decisão fora dos limites requeridos, caso em que a decisão agravada deve ser parcialmente reformada, para decotar a determinação de providência ext

03/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

31/01/2025, 18:31

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 17:48:40)

31/01/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Maria Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 17:48:40)

31/01/2025, 18:30

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 17:48

Automaticamente para (Polo Ativo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 09:48:59))

19/12/2024, 03:07

Pauta Virtual 27.01.2025.

16/12/2024, 13:02

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 09:48:59)

09/12/2024, 09:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilza Maria Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 09:48:59)

09/12/2024, 09:49

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/12/2024, 09:48

P/ O RELATOR

29/11/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

29/11/2024, 16:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2024 16:20:45))

28/11/2024, 03:06

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 22:36

Despacho

•18/11/2024, 16:20

Ementa

•27/01/2025, 17:12

Relatório e Voto

•27/01/2025, 17:12

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