Agravo em Recurso Especial 5507168-70.2019.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

EDSON LUCCA

CPF 581.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509154/2024

18/06/2024, 11:26

Protocolizada Petição 509154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 17:01

Conheço do agravo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 458949/2024

04/06/2024, 15:46

Protocolizada Petição 458949/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/05/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/05/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2024, 13:23

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legal

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