Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5595533-48.2022.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

ANDRE CARLOS BENTO DA SILVA

CPF 794.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/01/2025 18:43:37))

10/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório - Intimar as partes

31/01/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Carlos Bento Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/01/2025, 18:43

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/01/2025, 18:43

TRÂNSITO EM JULGADO

30/01/2025, 16:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/01/2025, 16:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/11/2024 14:19:57))

09/12/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/11/2024 14:19:57))

09/12/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Carlos Bento Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/11/2024 14:19:57)

29/11/2024, 14:20

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/11/2024 14:19:57)

29/11/2024, 14:20

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

29/11/2024, 14:19

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

29/11/2024, 14:19

Pauta da Sessão Virtual

22/11/2024, 15:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (08/11/2024 16:54:19))

18/11/2024, 03:26

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:06

Despacho

•29/09/2023, 11:33

Despacho

•12/12/2023, 00:58

Decisão

•19/01/2024, 18:51

Despacho

•31/07/2024, 11:11

Ementa

•07/10/2024, 19:44

Relatório e Voto

•07/10/2024, 19:44

Decisão Monocrática

•31/10/2024, 19:59

Decisão Monocrática

•08/11/2024, 16:54

Ementa

•25/11/2024, 12:51

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