Agravo em Recurso Especial 5600894-77.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SANTINO LOPES FONSECA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANNY COSTA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/11/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 21:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116473/2025

14/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1116473/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de SANTINO LOPES FONSECA

12/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:40

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