Agravo em Recurso Especial 5195327-92.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DIEGO MACHADO ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 15:03

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JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1175467/2025

02/12/2025, 07:41

Protocolizada Petição 1175467/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 01/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DIEGO MACHADO ABREU, Dr(a) JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA, OAB/GO sob nº 015119.

27/11/2025, 16:22

Expedição de Ofício nº 319292/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

27/11/2025, 10:37

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

26/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 976820/2025

13/10/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 12:45

Protocolizada Petição 976820/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 12:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/09/2025, 14:05

Documentos

Ofício

•27/11/2025, 10:24

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

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