Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5302618-54.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ORGANIZACAO HOSPITALAR PRO-VITA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/01/2026, 17:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARIANA DOMINGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/01/2026

05/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

31/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/01/2026

31/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

30/12/2025, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2025, 06:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2026, 11:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/12/2025, 13:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h