Agravo em Recurso Especial 5173459-58.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARTHUR RODRIGUES CANDINI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:23

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ULISSES TRINDADE DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137012/2025

19/11/2025, 21:11

Protocolizada Petição 1137012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de ARTHUR RODRIGUES CANDINI

17/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1104352/2025

12/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1104352/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:20

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