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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ERIK KAUA COSTA DE FREITAS ANDRADE

Autor

JOAO HENRIQUE GOMES RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756164/2025

Protocolizada Petição 756164/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 523331/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0523331 - AgRg no AREsp 2935398 - Publicação prevista para 15/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ERIK KAUA COSTA DE FREITAS ANDRADE e JOAO HENRIQUE GOMES RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 523331/2025 - AgRg no AREsp 2935398

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649651/2025

Protocolizada Petição 649651/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570726/2025

legal