Procedimento do Juizado Especial Cível 6015430-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

FABRICIO DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE 02)

CPF 961.***.***-87

Autor

MARJORIE VAZ ANDRE

CPF 026.***.***-95

Autor

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0328-51

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO

OAB/GO 26945•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

MINUTA DE ACORDO CORRIGIDA ASSINADA

12/03/2025, 16:59

CUMPRIMENTO DE ACORDO

27/02/2025, 08:15

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MANIFESTAÇÃO

26/02/2025, 14:37

31.01.2025 - TRÂNSITO- ARQUIVAMENTO/PETICIONAMENTO NORMAL

20/02/2025, 09:46

Processo Arquivado

20/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 6015430-65 SENTENÇA Oi S/A opôs Embargos de Declaração em face da sentença proferida (evento 16), alegando omissão, não tendo a parte embargada ofertado contrarrazões. Assim, atempadamente manejados, decido, sendo dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, ressalvando, acerc

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio De Campos Porto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

31/01/2025, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marjorie Vaz Andre (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

31/01/2025, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

31/01/2025, 19:27

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 22:57

MINUTA DE ACORDO ASSINADA

29/01/2025, 16:34

Cumprimento da Obrigação de Fazer

29/01/2025, 09:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2025, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/01/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio De Campos Porto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

23/01/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 18:58

Sentença

•23/01/2025, 14:26

Sentença

•31/01/2025, 19:27

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