Agravo em Recurso Especial 5130592-62.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

NFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-65

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:31

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EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:50

Extinto o processo por desistência (homologada a desistência do mandado de segurança originário, ficando prejudicados o AREsp e o ARE)

18/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 240625/2026

17/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 240625/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:30

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