Agravo em Recurso Especial 5399238-32.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A CELG D (ENEL DISTRIBUICAO GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

02/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/08/2024, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:40

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