Agravo em Recurso Especial 5244682-59.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/08/2022

08/08/2022, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 1121054/2021 - AgInt

12/05/2022, 05:09

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LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELLA LACERDA CABRAL JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1121054 - AgInt no AREsp 1986391 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 06:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01121054/2021 - AgInt no AREsp 1986391/GO

09/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000352-2022-AJC-2T)

26/04/2022, 18:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022

22/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/04/2022, 18:39

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1121054/2021 - AgInt no AREsp 1986391/GO

20/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1149429/2021

17/12/2021, 17:46

Protocolizada Petição 1149429/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2021

17/12/2021, 17:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2021 Petição Nº 1121054/2021 -

13/12/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/12/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1121054/2021. Publicação prevista para 13/12/2021)

10/12/2021, 16:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2022, 06:22

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2022, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2021, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2021, 16:10

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