Cumprimento de sentença 5013416-04.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 133.721,77

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

M BASILIO & CIA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS - SEFAZ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

15/05/2025, 14:12

Processo Arquivado

15/05/2025, 11:34

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Prazo decorrido para a parte autora

15/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Alvará entregue

23/04/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M Basilio & Cia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2025, 18:03

Alvará expedido no SISCONDJ

11/03/2025, 16:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (25/02/2025 15:27:15))

07/03/2025, 03:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

25/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M Basilio & Cia Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

25/02/2025, 15:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

25/02/2025, 15:27

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

14/02/2025, 16:04

P/ DECISÃO

14/02/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/12/2024 16:38:29))

21/01/2025, 03:00

Cálculo de Custas

08/01/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 15:27

Despacho

•27/12/2024, 16:38

Despacho

•12/11/2024, 13:52

Decisão

•29/07/2024, 20:21

Despacho

•28/05/2024, 10:02

Despacho

•02/05/2024, 23:26

Decisão

•29/10/2023, 12:05

Relatório e Voto

•08/08/2023, 16:54

Ementa

•08/08/2023, 16:54

Despacho

•07/06/2023, 17:32

Relatório e Voto

•09/05/2023, 11:37

Ementa

•09/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:25

Decisão

•04/11/2022, 15:41

Sentença

•28/06/2022, 13:59

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