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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.642,66

Orgao julgador

Uruaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/07/2025, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeni Barreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 15:47:35))

05/06/2025, 14:41

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeni Barreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 15:47:35))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdeni Barreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 03/06/2025 15:47:35)

Esclarecimento Serventia - Transcurso de Prazo

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeni Barreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (23/05/2025 15:24:43))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdeni Barreira De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 23/05/2025 15:24:43)

RECOLHER CUSTAS RECURSAIS - DESERÇÃO DE RECURSO - PRAZO DE 48 HORAS

Esclarecimento Serventia - Recurso

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Apelação

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

- Parecer Câmara de Saúde

P/ DECISÃO

legal