Agravo em Recurso Especial 5185085-23.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ 71.***.***.0001-74

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/A

CNPJ 04.***.***.0001-13

Autor

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A

CNPJ 22.***.***.0001-98

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 28/11/2025 para recurso

17/12/2025, 20:23

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:02

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

30/10/2025, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

30/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

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