Embargos à Execução Fiscal 5627364-48.2024.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

BELLA PIZZARIA LTDA ME

CNPJ 11.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO do Estado de Goiás Comarca de Planaltina - Escrivania da Vara das Fazendas Públicas Autos nº: 5627364-48.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Tendo em vista a Certidão de Advocacia Dativa expedida junto à movimentação de nº 20; intime-se a parte requerente através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com a retirada da mesma, eis que a presente ação se encontra em fase de arquivamento. Planaltina/GO, 24 de abril de 2025. Edson Pena Lobo Analista Judiciário - Matrícula nº 5152364

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Perguntas Frequentes

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório/Certidão de Advocacia Dativa

24/04/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELLA PIZZARIA LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 11:52

Cumprimento Genérico

24/04/2025, 11:49

Trânsito em Julgado: 20/02/2025

24/04/2025, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELLA PIZZARIA LTDA ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 11:32

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Economia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 11:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado Da Economia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/09/2024 18:52:09))

06/02/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Economia - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 27/09/2024 18:52:09)

27/01/2025, 15:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/09/2024, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELLA PIZZARIA LTDA ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

27/09/2024, 18:52

P/ DECISÃO

12/09/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal

19/08/2024, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:52

Sentença

•27/09/2024, 18:52

Decisão

•10/07/2024, 14:15

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