Recurso Especial 5072729-61.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PONTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 07.***.***.0001-32

Reu

RAPIDO ARAGUAIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/05/2021, 14:11

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 14:11

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VIACAO ARAGUARINA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-87

Reu

ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR KIMURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2021 Petição Nº 27453/2021 - AgInt

17/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/03/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0027453 - AgInt no REsp 1900457 - Publicação prevista para 17/03/2021

16/03/2021, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 27453/2021 - AgInt no REsp 1900457

15/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2021-AJC-1T)

05/03/2021, 11:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2021, 08:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

01/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2021, 19:00

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00027453/2021 - AgInt no REsp 1900457/GO

26/02/2021, 14:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102150/2021

18/02/2021, 12:06

Protocolizada Petição 102150/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2021

18/02/2021, 12:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/03/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/03/2021, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2020, 21:50

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