—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CM HOSPITALAR S.A

CNPJ 12.***.***.0002-38

Autor

CM HOSPITALAR S.A

CNPJ 12.***.***.0001-57

Autor

SECRETARIO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB/GO 314665•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

18/05/2026, 03:05

Intimação Lida

18/05/2026, 03:05

—

Intimação Lida

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

Autos Conclusos

legal