Agravo de Instrumento 5205674-31.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.836,19

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

NTN REIS HOLDING PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA RODRIGUES ROSSI

OAB/GO 18405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 17:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 10:42:26))

23/06/2025, 03:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DJEN - DATA DE ENVIO 13/06/25 - DISP. 16/06/25 PUB. 17/06/25

17/06/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ntn Reis Holding Patrimonial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 10:42:26))

13/06/2025, 14:02

Ofício Juiz de 1º Grau

13/06/2025, 13:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ntn Reis Holding Patrimonial Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 10:42:26)

13/06/2025, 13:26

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 10:42:26)

13/06/2025, 13:26

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 10:42

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 10:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/04/2025 14:40:05))

05/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ntn Reis Holding Patrimonial Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/04/2025 14:40:05)

24/04/2025, 14:40

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/04/2025 14:40:05)

24/04/2025, 14:40

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/04/2025, 14:40

P/ O RELATOR

22/04/2025, 18:13

Documentos

Ementa

•09/06/2025, 15:42

Relatório e Voto

•09/06/2025, 15:42

Decisão

•21/03/2025, 12:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h