Agravo de Instrumento 5297563-89.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 740.019,42

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0038-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/GO 59831•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/06/2025, 17:58

Processo Arquivado

30/06/2025, 17:58

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (29/05/2025 14:45:44))

09/06/2025, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (29/05/2025 14:45:44))

29/05/2025, 17:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 29/05/2025 14:45:44)

29/05/2025, 14:46

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 29/05/2025 14:45:44)

29/05/2025, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 14:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

29/05/2025, 14:17

P/ O RELATOR

27/05/2025, 13:40

MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2o GRAU

26/05/2025, 21:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (23/04/2025 14:15:48))

16/05/2025, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Ivana Farina Navarrete Pena

07/05/2025, 11:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 23/04/2025 14:15:48)

06/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Contraminuta

05/05/2025, 14:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (23/04/2025 14:15:48))

05/05/2025, 03:06

Documentos

Decisão Monocrática

•29/05/2025, 14:17

Decisão

•23/04/2025, 14:15

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