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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JAIR NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR

CPF 053.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROGERIO GONZAGA DE SOUSA

CPF 897.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857309/2025

Protocolizada Petição 857309/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025 Petição Nº 529741/2025 - AgRg

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0529741 - AgRg no AREsp 2928134 - Publicação prevista para 11/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JAIR NASCIMENTO RIBEIRO JÚNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 529741/2025 - AgRg no AREsp 2928134

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2025 e término em 30/06/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 529741/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 660.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600849/2025

Protocolizada Petição 600849/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025

legal