Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5296371-55.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WAGNER ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO HENRIQUE CAROLINO MORAIS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:13

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Advogados / Representantes

ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801306/2025

30/08/2025, 12:21

Protocolizada Petição 801306/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2025

30/08/2025, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:08

Conhecido o recurso de WAGNER ALVES DA SILVA e não-provido

27/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/07/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657183/2025

21/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 657183/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2025

21/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025, 17:16

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

09/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/07/2025, 08:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 15:00

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