Habeas Corpus Criminal 5280486-03.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalContra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MIRELLE DAYARA RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF 033.***.***-56

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Reu

MAYCO BRENNER BORGES REZENDE ARAUJO

CPF 027.***.***-57

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/06/2025, 13:42

oficio de envio de certidão de transito em julgado

06/06/2025, 13:41

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Transitado em Julgado

06/06/2025, 13:41

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Não Concessão (15/05/2025 17:33:08))

20/05/2025, 16:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 15/05/2025 17:33:08)

19/05/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mayco Brenner Borges Rezende Araújo - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 15/05/2025 17:33:08)

19/05/2025, 14:25

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 17:33

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 17:33

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (29/04/2025 09:37:18))

30/04/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Orientações para requerimento de sustentação oral

29/04/2025, 09:40

Orientações para requerimento de sustentação oral

29/04/2025, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mayco Brenner Borges Rezende Araújo - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/04/2025 09:37:18)

29/04/2025, 09:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/04/2025 09:37:18)

29/04/2025, 09:37

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/04/2025, 09:37

Documentos

Relatório e Voto

•12/05/2025, 10:59

Despacho

•28/04/2025, 20:48

Decisão

•12/04/2025, 16:30

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