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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE RIALMA

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

JOAO EUSTAQUIO CORDEIRO

Reu

O MEIO AMBIENTE

CNPJ 00.***.***.0001-08

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WESSEL TELES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/GO 39713•Representa: PASSIVO

CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 40040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sessão Julgamento Adiado

08/05/2026, 14:13

Juntada -> Petição

06/05/2026, 22:36

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Sessão Julgamento Adiado

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

legal