Agravo em Recurso Especial 5030626-42.2018.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Órgão Especial

Partes do Processo

CAENGE S.A. CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA, EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 485065/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 17:15

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WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 485065/2026

15/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 485065/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458100/2026

11/05/2026, 13:36

Protocolizada Petição 458100/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1177784/2025 - AgInt

08/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1177784 - AgInt no AREsp 3031379 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:30

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01177784/2025 - AgInt no AREsp 3031379/GO

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:52

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01177784/2025 - AgInt no AREsp 3031379/GO

30/03/2026, 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/03/2026, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:40

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