Procedimento Comum Cível 5259518-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.904,19

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

W.I. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JUNIOR PAULI

OAB/GO 52721•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

16/05/2025, 10:37

Processo Arquivado

16/05/2025, 10:37

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2025 09:30:03))

05/05/2025, 03:20

Juntada de Documento

01/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5259518-27.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 25 de abril de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

28/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

25/04/2025, 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de W.I. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 09:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 09:30

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:54

Transitou em julgado dia 03/04/2025

03/04/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/03/2025, 17:44

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 13:12:30))

17/02/2025, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4130 em 07/02/2025

07/02/2025, 10:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de W.I. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:12:30)

05/02/2025, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:01

Decisão

•22/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:36

Sentença

•23/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:42

Despacho

•13/05/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:32

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