Agravo em Recurso Especial 0499847-34.2009.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HEBERT HENRIQUE DA CUNHA BIATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0499847342009809004420251022095038

22/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 14/10/2025 para recurso

14/10/2025, 14:33

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HEBERT HENRIQUE DA CUNHA BIATO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880127/2025

17/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 880127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 18:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 745877/2025 - EDcl no AgRg no

16/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0745877 - EDcl no AgRg no AREsp 2011434 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 14:17

Embargos de Declaração de HEBERT HENRIQUE DA CUNHA BIATO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº745877/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2011434

09/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 745877/2025

18/08/2025, 19:51

Protocolizada Petição 745877/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745286/2025

18/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 745286/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 517796/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:40

Ofício

•28/05/2025, 11:35

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 10:10

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