Agravo de Instrumento 5311027-60.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 49.356,44

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDEMAR FRANCISCO DOURADO

CPF 892.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:43

Processo Arquivado

24/06/2025, 13:43

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/05/2025 15:52:20))

29/05/2025, 03:03

EDIÇÃO Nº 4195 - SEÇÃO I - Publicação: quarta-feira, 21/05/2025

22/05/2025, 14:45

OF. EXMO. JUIZ DE DIREITO DO 1º GRAU

19/05/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdemar Francisco Dourado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/05/2025 15:52:20)

19/05/2025, 16:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/05/2025 15:52:20)

19/05/2025, 16:17

Decisão monocrática

19/05/2025, 15:52

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/05/2025, 15:52

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

16/05/2025, 13:55

comprovação.hipossuficiencia

16/05/2025, 11:01

EDIÇÃO Nº 4181 - SEÇÃO I - Publicação: terça-feira, 29/04/2025

29/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5311027-60.2025.8.09.00514ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: VALDEMAR FRANCISCO DOURADOAGRAVADO: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DESPACHO Afinada aos artigos 5º, LXXIV, CF, e 99, § 2°, CPC, a Súmula nº 25, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, consolidou a orientação de que faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Atenta ao fato de que os documentos apresentados pela parte recorrente são insuficientes a demonstrar que o pagamento das custas e despesas processuais poderá comprometer sua subsistência, oportunizo-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias de comprovantes de despesas pessoais e de eventuais dependentes, de extratos de movimentação de conta-corrente relativos aos últimos 90 (noventa) dias, da declaração do imposto de renda (IRPF) do último exercício fiscal, e de outros dados que indiquem a declarada fragilidade econômica. Adstrita ao princípio da cooperação, previno que o silêncio importará o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Arquivo datado e assinado em sistema próprio.

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdemar Francisco Dourado - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2025 09:12:10)

25/04/2025, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 09:12

Documentos

Decisão Monocrática

•19/05/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2025, 09:12

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