Ação Penal - Procedimento Ordinário 5700014-67.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DANIEL MARTINS GONTIJO

Reu

ALTAIR GOMES GONTIJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentacoes

Certidão Expedida

07/08/2025, 16:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2025, 16:01

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DANIZETE DA GLORIA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ASTULIO GONCALVES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELINALDO MIRANDA CRUZ

OAB/GO 30497•Representa: PASSIVO

Certidão Expedida

31/07/2025, 22:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/07/2025, 13:09

Troca de Responsável

30/07/2025, 11:23

Intimação Expedida

29/07/2025, 10:38

Intimação Expedida

29/07/2025, 10:38

Recurso Inserido

29/07/2025, 10:37

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

28/07/2025, 18:12

Intimação Lida

11/07/2025, 13:24

Troca de Responsável

11/07/2025, 11:27

Intimação Efetivada

10/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:48

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:48

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/07/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 14:36

Ementa

•12/05/2025, 14:59

Relatório e Voto

•12/05/2025, 14:59

Despacho

•23/04/2025, 20:45

Despacho

•02/04/2025, 17:20

Relatório e Voto

•25/03/2025, 10:20

Ementa

•25/03/2025, 10:20

Relatório

•10/02/2025, 16:12

Despacho

•10/12/2024, 17:44

Despacho

•19/11/2024, 17:09

Despacho

•20/09/2024, 18:06

Despacho

•19/09/2024, 18:20

Sentença

•26/08/2024, 16:32

Termo de Audiência

•15/08/2024, 16:19

Despacho

•01/07/2024, 15:31

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