Agravo em Recurso Especial 5875496-29.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUIZ MAURO RIBEIRO E SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULO COUTINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296016/2026

30/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 296016/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de LUIZ MAURO RIBEIRO E SILVA

24/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/03/2026, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 20:00

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